Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 38 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a proteção das relações de consumo, assinale a alternativa INCORRETA:


A as vitimas dos acidentes de consumo são consideradas consumidores equiparados
  
B exceto no caso de engano justificável, o consumidor que for cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, no dobro do valor que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais
  
C a inversão do ônus da prova pode ser decretada pelo juiz se, cumulativamente, as alegações do consumidor forem verossímeis e, também, se o consumidor for hipossuficiente
  
D quando o consumidor adquire um produto essencial e este apresenta vício, pode imediatamente ser exigida a devolução do dinheiro, a substituição do produto ou o abatimento do preço.
  
  


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