Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 16 - Direito Civil

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Assinale a alternativa CORRETA:


A a função social da propriedade é norma de caráter dispositivo e supletivo, que pode ser afastada pela vontade das partes em um contrato, como, por exemplo, o contrato de locação de um bem imóvel urbano
  
B o proprietário do bem locado é sempre possuidor, ao passo que o locatário é sempre detentor
  
C nada obstante o usufruto seja um direito pessoal sobre coisa alheia, uma vez que se institui por meio de contrato, pode-se afirmar que o nu-proprietário é possuidor direto, ao passo que o usufrutuário é possuidor indireto
  
D nada obstante seja a hipoteca, conforme o Código Civil, um direito real que incide sobre coisa alheia, não é o credor hipotecário, pelo simples fato da constituição do direito, possuidor nem detentor.
  
  


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