Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 95 - Controle Externo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, o Tribunal de Contas


A poderá apreciá-la, quando no exercício de suas atribuições.
  
B poderá apreciá-la tanto pela via difusa como pela concentrada.
  
C não poderá apreciá-la, mas poderá exercer a fiscalização e o controle de contas.
  
D não poderá apreciá-la, ficando tal função a cargo exclusivo do Poder Judiciário.
  
E não poderá apreciá-la, dada a natureza administrativa dos seus atos.
  


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