Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 93 - Controle Externo

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Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que


A o Tribunal poderá julgar irregulares as contas no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de Tomada ou Prestação de Contas.
  
B o Tribunal, no caso de contas iliquidáveis, ordenará o encerramento do processo sem julgamento de mérito, vedado seu ulterior desarquivamento.
  
C julgadas as contas regulares com ressalvas pelo Tribunal, não será dada quitação ao responsável.
  
D as decisões definitivas em processos de tomada de contas especial são formalizadas por ato monocrático do Presidente.
  
E decisões de caráter preliminar não são admitidas em processos de prestação de contas.
  


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