Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 92 - Controle Externo

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Acerca do Ministério Público de Contas, é correto afirmar:


A compõe-se de 07 (sete) Procuradores de Contas, tendo como titular o Procurador-Geral de Contas, nomeado pelo Presidente do Tribunal do quadro de Procuradores de Contas, indicado em lista tríplice, dentre os mais votados, para um mandato de 03 (três) anos, vedada a recondução.
  
B compõe-se de 04 (quatro) Procuradores de Contas, tendo como titular o Procurador-Geral de Contas, de livre escolha do Presidente do Tribunal, dentre os auditores nomeados, para um mandato de 03 (três) anos.
  
C tem como peculiaridade o fato de não contar com autonomia administrativa, nem independência funcional.
  
D seus procuradores terão as mesmas prerrogativas, vencimentos e vedações dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado.
  
E seus Procuradores substituirão os conselheiros ausentes em razão de férias ou de outro afastamento legal, mediante convocação pelo Presidente do Tribunal de Contas, observada a ordem de antigüidade no cargo.
  


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