Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 87 - Controle Externo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O controle legislativo

A	é aquele exercido pelos Poderes Judiciário ou Executivo sobre as atividades do Poder Legislativo.

B	é essencialmente prévio (ou a priori), ficando o controle posterior (ou a posteriori) a cargo do Poder Judiciário.

C	é de competência originária do Tribunal de Contas, cuja ação fiscalizatória sobre os órgãos da Administração Pública possui natureza essencialmente política.

D	pode ser ampliado mediante previsão de nova modalidade desse controle em lei complementar.

E	permite analisar, além da legalidade, a legitimidade de decisões administrativas.