Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 81 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O regime jurídico de exploração das florestas primitivas da bacia amazônica tem como diferencial, relativamente à regra geral, a

A	obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental previamente ao início da exploração.

B	proibição de corte raso das áreas de preservação permanente e da reserva legal.

C	necessidade de realização da exploração em regime de manejo sustentável, mesmo que fora da área de reserva legal.

D	permissão para sua exploração de forma empírica.

E	fixação da área de reserva legal em 35% (trinta e cinco por cento) da área total do imóvel rural.