Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 7 - Direito Constitucional

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Em conformidade com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ − e a disciplina constitucional pertinente,


A o CNJ tem competência inclusive sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.
  
B os Estados membros podem instituir conselho estadual de justiça destinado ao controle externo da atividade administrativa, financeira ou disciplinar do respectivo Poder Judiciário.
  
C nenhum dos advogados ou cidadãos membros do CNJ pode, durante o exercício do mandato, exercer a advocacia no território nacional.
  
D o CNJ é órgão de controle externo do Poder Judiciário, cabendo-lhe o controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura.
  
E compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ.
  


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