Procurador de Contas - TCE/RR 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 18 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A designação, pela Administração, de servidor público para atuar como gestor de determinado contrato administrativo implica a atribuição de poderes para


A fiscalização da execução do contrato, devendo o gestor anotar todas as ocorrências a ele relacionadas.
  
B fiscalização da execução do contrato, bem como para a aplicação das sanções cabíveis em caso de inexecução.
  
C aplicação das sanções cabíveis em caso de inexecução, bem como para a apreciação dos recursos a elas relacionados.
  
D negociação de aditamentos contratuais, principalmente visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
  
E recebimento provisório e definitivo do objeto contratual, bem como verificação do cumprimento dos encargos fiscais e trabalhistas a cargo do contratado.