Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 76 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere à impugnação ao cumprimento voluntário de sentença judicial,

A	o recurso cabível contra a decisão que decidir o incidente e extinguir a execução é a apelação.

B	com ou sem atribuição de efeito suspensivo, a impugnação deverá ser decidida em autos apartados.

C	sendo atribuído efeito suspensivo, o exeqüente não poderá requerer o prosseguimento da execução.

D	o executado será sempre intimado pessoalmente para, querendo, apresentar impugnação.

E	ela será oferecida no prazo de dez dias a partir da intimação do auto de penhora e de avaliação.