Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 74 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
No que concerne ao procedimento sumário, na forma preconizada pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A | Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, deverá aguardar o pronunciamento favorável do Juiz em audiência para, posteriormente, formular quesitos e indicar assistente técnico. |
B | Em regra, observar-se-á o procedimento sumário, nas causas cujo valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo. |
C | Na audiência de conciliação designada o réu oferecerá contestação, de forma escrita ou oral, e poderá, inclusive, apresentar reconvenção fundada nos mesmos fatos referidos na inicial. |
D | No procedimento sumário não é admissível a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro, sendo admitida a ação declaratória incidental. |
E | Se a ré for a Fazenda Pública ela deverá ser citada para a audiência conciliatória designada pelo Juiz com antecedência mínima de vinte dias. |