Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 71 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que concerne ao procedimento da execução por quantia certa contra devedor solvente, é INCORRETO afirmar:


A O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição ao bem anteriormente penhorado, caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge.
  
B Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
  
C São absolutamente impenhoráveis até o limite de 50 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
  
D Após a regular citação se o executado pagar integralmente o débito no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade.
  
E Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
  


Apenas ver Gabarito

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