Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 40 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com referência aos direitos reais de garantia, é INCORRETO afirmar:


A A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos.
  
B Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.
  
C A dívida estará vencida antecipadamente se perecer o bem dado em garantia, e não for substituído, não sendo compreendidos os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido.
  
D É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, bem como é vedado ao devedor dar a coisa em pagamento da dívida após o vencimento.
  
E A propriedade superveniente torna eficaz, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.