Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 39 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que diz respeito ao Condomínio Edilício, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que


A se o síndico não convocar a assembléia anual de condomínio, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
  
B a alteração da convenção de condomínio depende da aprovação pela unanimidade dos condôminos.
  
C o condomínio poderá ter um conselho fiscal, composto por até dois membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
  
D a assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, sendo vedada a renovação.
  
E o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, é facultativo e deverá ser objeto de deliberação em assembléia.
  


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