Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 31 - Direito Administrativo

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A declaração de extinção de cargo ocupado por servidor estável gera em favor daquele, direito a


A reintegração ao cargo imediatamente superior ao seu, mantida a remuneração anterior.
  
B afastamento remunerado, fazendo jus às vantagens do cargo e computando-se o tempo de afastamento para todos os efeitos legais.
  
C disponibilidade, representando garantia de inatividade remunerada, ainda que proporcional ao tempo de serviço.
  
D disponibilidade, computando-se o tempo de serviço para todos os efeitos legais, mas vedada a remuneração pelo período que perdurar o afastamento.
  
E aposentadoria com proventos integrais no cargo imediatamente superior ao seu, ainda que contasse com tempo de serviço para recebê-los proporcionais.
  


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