Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 37 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que concerne ao adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:


A Em regra, a convenção de pagamento em ouro é permitida, sendo nula a convenção de pagamento em moeda estrangeira.
  
B O pagamento feito pelo devedor ao credor, intimado da penhora feita sobre o crédito, será válido também perante terceiros, não podendo ele ser constrangido a pagar novamente a dívida.
  
C Se a obrigação tiver por objeto prestação divisível, o credor pode ser obrigado a receber, e o devedor a pagar, por partes, mesmo se assim não se ajustou.
  
D O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
  
E Havendo solidariedade passiva no débito no caso de falência de um dos devedores o credor poderá cobrar antecipadamente a dívida de todos os devedores antes de vencido o prazo estipulado em contrato ou estabelecido no Código Civil.