Procurador do Município - Prefeitura Municipal/PE 2008
Recife
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A imunidade constitucional garantida aos Deputados Federais e Senadores em razão de suas opiniões, palavras e votos

A	aplica-se aos atos praticados em razão do mandato, ainda que exercidos fora do recinto da própria Casa legislativa.

B	aplica-se somente em matéria processual.

C	impede que o parlamentar seja preso em flagrante de crime, ainda que este seja inafiançável.

D	aplica-se somente em matéria penal.

E	impede que os parlamentares sejam sancionados pela própria Casa legislativa a que pertencem, mesmo que haja abuso dessa prerrogativa constitucional.