Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SP 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 54 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

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De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:


A O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto.
  
B O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
  
C O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  
D Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
  
E Nos crimes de ação privada, a Autoridade Policial poderá proceder à inquérito policial de ofício, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
  


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