Prova Concurso Público - TRE/SP - Analista judiciário - Área Judiciária - Maio/2006 - FCC

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Processual Penal


54ª Questão:

De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

a) O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto.

112 marcações (7%)
b) O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

146 marcações (9%)
c) O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

1.083 marcações (65%)
d) Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

224 marcações (13%)
e) Nos crimes de ação privada, a Autoridade Policial poderá proceder à inquérito policial de ofício, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

100 marcações (6%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.