Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SP 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 44 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação a evicção, é correto afirmar:


A Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, tratando-se de hipótese expressa na legislação brasileira.
  
B Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas não subsiste esta garantia quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  
C Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
  
D O evicto em nenhuma hipótese terá direito à indenização pelas despesas dos contratos em razão do princípio legal da liberdade de contratar.
  
E Se ocorrer evicção parcial não considerável, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
  


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