Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SP 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 22 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em matéria de direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:

A	O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos depende do pagamento de taxa específica mínima.

B	O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

C	Também são gratuitos, em qualquer situação, para os reconhecidamente pobres, o registro de imóvel e a certidão de casamento.

D	São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

E	É assegurada proteção à reprodução da imagem, mas não a referente à voz humana nas atividades desportivas.