Analista judiciário - Área Judiciária - TRE/SP 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 22 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Em matéria de direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
A | O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos depende do pagamento de taxa específica mínima. |
B | O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. |
C | Também são gratuitos, em qualquer situação, para os reconhecidamente pobres, o registro de imóvel e a certidão de casamento. |
D | São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. |
E | É assegurada proteção à reprodução da imagem, mas não a referente à voz humana nas atividades desportivas. |