Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT/SC 2008
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 32 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Relativamente ao tema da “Responsabilidade do Presidente da República”, como tal descrita na Carta Magna, tem-se que


A o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
  
B o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.
  
C enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
  
D admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
  
E o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão