Prova Concurso Público - TRT/SC - Analista Judiciário - Área Administrativa - Março/2008 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

4.018 pessoas responderam.

Direito Constitucional


32ª Questão:

Relativamente ao tema da “Responsabilidade do Presidente da República”, como tal descrita na Carta Magna, tem-se que

a) o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

223 marcações (6%)
b) o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

445 marcações (11%)
c) enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

1.938 marcações (48%)
d) admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

874 marcações (22%)
e) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

538 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.