Analista Judiciário - Área Administrativa - TRT/SC 2008
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008
Questão 32 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Relativamente ao tema da “Responsabilidade do Presidente da República”, como tal descrita na Carta Magna, tem-se que
A | o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça. |
B | o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional. |
C | enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. |
D | admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. |
E | o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. |