Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 98 - Controle Externo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A revisão administrativa das decisões do Tribunal de Contas é admitida

A	nas mesmas hipóteses da ação rescisória, seguindo, inclusive, seu rito processual.

B	na hipótese de superveniência de documentos novos que influenciem na prova produzida.

C	somente nas hipóteses de erro material.

D	por meio de requerimento justificado e fundamentado apresentado ao Poder Judiciário.

E	por meio de requerimento justificado e fundamentado apresentado à Câmara dos Deputados.