Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 96 - Controle Externo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamento do procedimento de prestação e tomada de contas constitui

A	usurpação da função legislativa.

B	regular exercício de poder disciplinar.

C	regular exercício de competência concorrente ao Chefe do Executivo.

D	regular exercício de poder normativo.

E	usurpação do poder regulamentar conferido ao Chefe do Executivo.