Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 95 - Controle Externo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais do Chefe do Executivo tem


A característica de definitividade, vinculando decisão final do Poder Legislativo.
  
B característica de provisoriedade, vigendo até o final do processo, quando nova peça com caráter de definitividade é emitida pela Corte de Contas.
  
C natureza jurídica de ato administrativo e representa manifestação de controle posterior, dado que os atos e fatos sob exame já foram consumados.
  
D natureza jurídica de ato administrativo e representa controle prévio dos atos da Administração Pública.
  
E natureza jurídica de ato administrativo com característica de definitividade, somente podendo ser revisto pelo Poder Judiciário, em ação própria.
  


Apenas ver Gabarito

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