Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 94 - Controle Externo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os processos promovidos pelos Tribunais de Contas têm natureza

A	de processo administrativo, não dispensando, portanto, a observância do contraditório e da ampla defesa.

B	de processo judicial, pois admitem a imposição e a cobrança coercitiva de multas.

C	de processo administrativo, admitindo mitigação do contraditório e da ampla defesa em razão do subseqüente trâmite de ação judicial.

D	híbrida, administrativa e judicial, exigindo a observância do contraditório e da ampla defesa apenas diante de processos de natureza judicial.

E	de processo disciplinar, porque visam à fiscalização e imposição de penalidade a agente público.