Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 10 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Considerando os limites à auto-organização dos Estados membros, as Constituições estaduais podem

A	reduzir o rol das garantias da magistratura estadual previstas na Constituição da República.

B	determinar que os Tribunais de Contas Estaduais sejam compostos por mais de sete Conselheiros.

C	estabelecer a possibilidade de edição de medida provisória estadual.

D	vedar a iniciativa legislativa aos Tribunais de Justiça.

E	reduzir o rol de direitos sociais previstos na Constituição da República.