Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 84 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a


A vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional.
  
B concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiões do País.
  
C vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isenções de tributos de competência dos Municípios.
  
D concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência.
  
E vedação de estabelecer limitação ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão