Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 84 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a
A | vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional. |
B | concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiões do País. |
C | vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isenções de tributos de competência dos Municípios. |
D | concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência. |
E | vedação de estabelecer limitação ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. |