Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 75 - Direito Processual Civil
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.
:Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.Exibir/Ocultar texto completo deste anexo.
Mandado de Segurança.
| A | Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal. |
| B | Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado. |
| C | O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado. |
| D | A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança. |
| E | O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente. |



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