Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 54 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Conforme o Código de Processo Penal, cabe apelação de decisão criminal

A	de absolvição sumária em processos do júri.

B	com força de definitiva.

C	que extingue o processo sem julgamento de mérito por rejeitar a denúncia ou queixa.

D	que declara extinto o processo em virtude de prescrição.

E	que pronuncia ou impronuncia o acusado.