Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação

A	imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre.

B	imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória.

C	somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores.

D	somente a processos futuros e sobre fatos posteriores.

E	imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.