Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 47 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

A	atipicidade, não poderá ser promovida ação civil para reparação do dano.

B	insuficiência de provas, poderá ser promovida nova ação penal se surgirem novas provas.

C	inimputabilidade do acusado, será aplicada medida de segurança consistente, sempre, em internação.

D	inexistência do crime, poderá ser promovida a ação civil para reparação do dano, mas não poderá ser promovida mais nova ação penal pelo mesmo fato.

E	estado de necessidade, poderá ser promovida ação civil de reparação do dano por terceiro que não criou a situação de perigo.