Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 43 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a


A quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, independentemente de motivação na sentença.
  
B quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
  
C um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
  
D um ano, para qualquer crime, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
  
E um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, independentemente de motivação na sentença.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão