Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 35 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto às contravenções penais, é possível afirmar que

A	admitem a tentativa.

B	geram reincidência, se praticadas após condenação definitiva por crime.

C	a pena de multa, se não paga, deve ser convertida em prisão simples.

D	a ignorância da lei nunca isenta de pena.

E	a pena pode ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.