Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 24 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação às limitações constitucionais à remuneração dos servidores, tem-se que o estabelecimento de teto remuneratório

A	é analisado conjuntamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor em diferentes esferas da federação.

B	só alcançou os ocupantes de cargos que ingressaram nos quadros públicos após a edição da norma instituidora da limitação.

C	é analisado isoladamente entre cargos acumulados por um mesmo servidor na mesma esfera, desde que esta acumulação seja constitucionalmente permitida.

D	atingiu os servidores que já ocupavam cargos à época da edição da norma instituidora da limitação.

E	não alcança vantagens pessoais, somente verbas indenizatórias.