Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 22 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Para a configuração de ato de improbidade é necessário, dentre outros requisitos, que tenha


A sido praticado por pessoa física ou jurídica, desde que integrante da Administração Direta ou Indireta.
  
B havido obtenção de vantagem pecuniária indevida.
  
C sido praticado por agente público, prescindindo da obtenção de vantagem pecuniária indevida.
  
D sido praticado por agente público e que tenha havido, necessariamente, vantagem pecuniária indevida.
  
E gerado prejuízo concreto ao erário, ainda que praticado exclusivamente por particular.