Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 11 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
A | a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias. |
B | as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. |
C | as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. |
D | quaisquer causas envolvendo os Governadores dos Estados. |
E | a extradição solicitada por Estado estrangeiro. |