Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 11 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

A	a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias.

B	as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

C	as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

D	quaisquer causas envolvendo os Governadores dos Estados.

E	a extradição solicitada por Estado estrangeiro.