Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 2 - Direito Constitucional

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A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Considerando a classificação doutrinária das limitações ao poder constituinte reformador, esta vedação constitucional caracteriza-se como limitação de ordem


A material.
  
B formal.
  
C circunstancial.
  
D implícita.
  
E relativa.
  


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