Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008
Questão 98 - Controle Externo
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
A revisão administrativa das decisões do Tribunal de Contas é admitida
A | nas mesmas hipóteses da ação rescisória, seguindo, inclusive, seu rito processual. |
B | na hipótese de superveniência de documentos novos que influenciem na prova produzida. |
C | somente nas hipóteses de erro material. |
D | por meio de requerimento justificado e fundamentado apresentado ao Poder Judiciário. |
E | por meio de requerimento justificado e fundamentado apresentado à Câmara dos Deputados. |