Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 75 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Anexo para as questões 75 a 78

Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.


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Mandado de Segurança.


A Trata de ação civil, de cognição sumária, ainda quando impetrado contra ato de juiz criminal.
  
B Transitada em julgado a sentença denegatória, o mesmo pedido jamais poderá ser novamente formulado.
  
C O prazo para a impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias a contar da ciência do ato a ser impugnado.
  
D A autoridade coatora não é o sujeito passivo no mandado de segurança.
  
E O direito líquido e certo é aquele manifesto em sua existência e que pode ser demonstrado documentalmente.