Procurador - TCE/AL 2008
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Março/2008

Questão 63 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor


A pedir a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação, mas a resolução poderá ser evitada oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
  
B pedir a revisão das cláusulas para assegurar o quanto possível o valor real da prestação, mas não poderá pedir a resolução do contrato.
  
C pedir a resolução do contrato, produzindo-se os efeitos da sentença a partir do trânsito em julgado, salvo se concedida pelo juiz antecipação da tutela, mas a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
  
D apenas pedir a resolução do contrato, mas não poderá pedir a revisão de cláusulas, ainda que para assegurar o equilíbrio das prestações.
  
E pedir remissão da dívida, no que exceder o valor total de seus bens, porque estará caracterizado seu estado de insolvabilidade.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão