Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 76 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

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Sobre custas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:


A nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento),observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).
  
B a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte então vencida.
  
C as custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão; no caso de recurso ordinário, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
  
D sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
  
  


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