2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
988 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
988 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
76ª Questão:
Sobre custas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
a) nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento),observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).
190 marcações (19%)
190 marcações (19%)
b) a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte então vencida.
286 marcações (29%)
286 marcações (29%)
c) as custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão; no caso de recurso ordinário, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
340 marcações (34%)
340 marcações (34%)
d) sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
172 marcações (17%)
172 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.