Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 58 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	o juiz deve recorrer de ofício de sua decisão quando absolver o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena.

B	o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

C	não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

D	se o juiz reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará seja retificado o recurso interposto, sem prejuízo do recolhimento de novas custas processuais.