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2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
1.343 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
1.343 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
58ª Questão:
Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
a) o juiz deve recorrer de ofício de sua decisão quando absolver o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena.
465 marcações (35%)
465 marcações (35%)
b) o Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
179 marcações (13%)
179 marcações (13%)
c) não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
174 marcações (13%)
174 marcações (13%)
d) se o juiz reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará seja retificado o recurso interposto, sem prejuízo do recolhimento de novas custas processuais. 
525 marcações (39%)
525 marcações (39%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.