Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 51 - Direito Processual Penal

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Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA:


A se o relator entender que não são necessárias informações complementares ao pedido, pode dispensá-las e conceder o habeas corpus liberatório liminarmente, expedindo o salvo conduto.
  
B a autoridade apontada como coatora pode negar-se a fornecer informações, tendo em vista que foi dela que partiu a ordem de prisão.
  
C ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.
  
D a Constituição da República garante que o advogado é indispensável à administração da justiça, pelo que somente o advogado tem capacidade postulatória para impetrar habeas corpus.
  
  


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