2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.263 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


51ª Questão:

Sobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA:

a) se o relator entender que não são necessárias informações complementares ao pedido, pode dispensá-las e conceder o habeas corpus liberatório liminarmente, expedindo o salvo conduto.

588 marcações (47%)
b) a autoridade apontada como coatora pode negar-se a fornecer informações, tendo em vista que foi dela que partiu a ordem de prisão.

64 marcações (5%)
c) ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.

492 marcações (39%)
d) a Constituição da República garante que o advogado é indispensável à administração da justiça, pelo que somente o advogado tem capacidade postulatória para impetrar habeas corpus.

119 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.