Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 50 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A	seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município,a ação penal será pública.

B	nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgado da decisão.

C	qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública.

D	será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.